A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou sua ofensiva contra aparelhos conhecidos como TV boxes, que não possuem homologação da agência reguladora. Apenas em dezembro de 2023, foram realizadas 52 operações, atingindo cerca de 3,9 mil endereços de servidores clandestinos utilizados para a pirataria de conteúdo audiovisual, como sinais de TV, através desses decodificadores nos domicílios dos usuários.
O conselheiro diretor da Anatel, Artur Coimbra, coordenador do combate à pirataria no órgão regulador, revelou que as operações fazem parte do Plano de Combate aos Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), iniciadas antes do carnaval do último ano, focalizando especificamente uma tecnologia usada para práticas ilegais.
Estima-se que existam de 5 a 7 milhões dessas caixinhas, popularmente conhecidas como “TV Box”, em operação no país sem a devida homologação da Anatel. Esses aparelhos clandestinos se diferenciam dos oficiais e homologados, como as soluções Chromecast, do Google, ou Apple TV.
Operação conjunta com prestadoras
Pela primeira vez, no dia 6 de dezembro, a Anatel realizou uma operação sincronizada com as prestadoras de banda larga e o Laboratório de Operações Cibernética do Ministério da Justiça. Durante a transmissão da última rodada da Série A do Campeonato Brasileiro Masculino de Futebol, a ação bloqueou aplicativos utilizados para pirataria e 1,2 mil sites de streaming ilegais.
Em fevereiro, a agência já havia anunciado o bloqueio das caixinhas de TV clandestinas, usadas para receber de forma ilegal o sinal de televisão por assinatura e serviços de streaming.
O conselheiro diretor Artur Coimbra ressaltou que o objetivo principal da Anatel é remover TV boxes não homologadas dos lares brasileiros. Ele destaca a ausência de assistência técnica, a falta de garantia de segurança de dados e o risco de facilitar ataques digitais à rede do usuário ou às redes das prestadoras de telecomunicações como motivos para a ação.
Estudos de engenharia reversa realizados pela Agência desde 2021 comprovaram ataques e danos que podem ocorrer a usuários de TV boxes irregulares. Coimbra afirmou, em entrevista ao O Globo, que “2023 tem sido um ano de bastante aprendizado para a atuação da Agência e já constrangemos os fornecedores de equipamentos clandestinos e de serviços ilegais”. Ele destaca que, em 2024, a agência pretende ampliar as operações de bloqueio, fortalecendo o combate à pirataria de conteúdo audiovisual no Brasil e também ao comércio e uso de TV boxes clandestinas.
Multa para TV Box irregular
Em entrevista ao Tecnoblog, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a longo prazo multas podem ser aplicadas no Brasil (apenas para um tipo de TV Box: as ilegais).
A gente não descarta fazer isso, mas não deve ocorrer neste momento. A Anatel sempre defendeu os direitos dos usuários, mas a Lei Geral de Telecomunicações também prevê seus deveres. Nós estamos fazendo uma consulta pública que discute as obrigações dos clientes. A principal delas é o uso adequado das redes de telecomunicações.
Essa multa contra pessoa física acontece em países da Europa. Me contaram que uma pessoa foi visitar um parente na Alemanha. O filho dela pegou o notebook e baixou filmes piratas pelo Torrent. Quando foram embora, o dono da casa recebeu uma multa do órgão regulador dizendo que o IP tinha feito download irregular de conteúdo.
