Estudantes buscando se inserir no mundo do trabalho devem estar atentos às oportunidades fornecidas pela lei n.º 10.097/2000, mais conhecida como Lei da Aprendizagem. Esta legislação combate o trabalho infantil e incentiva a capacitação de jovens para o mercado de trabalho. Para atuarem como aprendizes, os jovens precisam estar cientes de seus direitos e deveres.
O contrato de um jovem aprendiz tem duração máxima de dois anos. Segundo a lei, o jovem aprendiz não pode ter contrato ativo depois de completar 24 anos. Consequentemente, a idade limite para concorrer a uma vaga é de 22 anos.
Capacitação teórica e prática
A Lei da Aprendizagem determina que o estudante assista às aulas de capacitação teórica uma vez por semana, proporcionando ao jovem a oportunidade de aprender uma profissão tanto na teoria quanto na prática. Importante salientar que se o estudante faltar à aula, o salário do dia correspondente não será depositado.
Conheça alguns direitos do Jovem Aprendiz
Entre as garantias aos jovens aprendizes, estão as férias remuneradas, sendo estas obrigatoriamente concedidas no período de férias escolares do jovem, sem parcelamento do valor; direito ao FGTS, com contribuição proporcional durante o contrato de trabalho; e a limitação da jornada de trabalho, que não pode exceder 6 horas para estudantes e 8 horas para quem já concluiu os estudos, com proibição de trabalho noturno e horas extras.
