O seguro-desemprego figura como um dos principais benefícios destinado aos trabalhadores brasileiros que se encontram desempregados. No entanto, muitos se perguntam se o auxílio também abrange domésticos.
Mesmo não sendo de conhecimento geral, os trabalhadores domésticos podem sim ser contemplados com o seguro-desemprego, uma vez que a concessão é garantida por lei. Pensando nisso, nesta matéria, vamos destrinchar todos os detalhes sobre esse direito e o que os domésticos precisam saber para recebê-lo.
Conceito do seguro-desemprego
O seguro-desemprego trata-se de uma assistência financeira temporária oferecida aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O benefício, como mencionado anteriormente, é fundamental para proporcionar suporte durante o período em que o profissional está em busca de um novo emprego.
Repasse para trabalhadores domésticos
Como informado há pouco, os domésticos têm direito ao seguro-desemprego, contanto que cumpram certos requisitos. Para serem elegíveis, eles devem:
- 1. Ter trabalhado na função de carteira assinada;
- 2. Ter sido demitido sem justa causa pelo empregador;
- 3. Não possuir renda própria suficiente para seu sustento e de sua família;
- 4. Ter trabalhado como empregado doméstico por, no mínimo, 15 meses nos últimos dois anos;
- 5. Não receber nenhum tipo de benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
Solicitação do seguro-desemprego
Para solicitar o auxílio em questão, os trabalhadores domésticos podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou, se preferir, acessar o portal Gov.br. Além disso, é possível fazer o requerimento pelo telefone 158.
O procedimento inclui preencher um requerimento com informações específicas e enviar a solicitação. Caso opte pelo atendimento presencial, pode-se procurar um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego (SINE), preencher os formulários necessários e apresentar a documentação solicitada, como a carteira de trabalho, documentos pessoais, comprovante de residência, entre outros.
Quantas parcelas posso receber do seguro-desemprego?
Caso a solicitação seja aprovada, os trabalhadores domésticos podem receber de três a cinco parcelas do salário mínimo, a depender do número de solicitações anteriores e do tempo de trabalho. O montante é depositado em conta bancária ou poupança informada pelo solicitante e pode ser sacado em terminais de autoatendimento, lotéricas ou casas de conveniência da Caixa Econômica Federal.
É possível perder o benefício?
Vale destacar que o trabalhador doméstico precisa estar ciente de situações que podem levar à perda do direito ao seguro-desemprego. Entre eles, estão fraudes no auxílio, que são monitoradas e penalizadas pelas autoridades competentes. Além disso, é essencial conhecer os prazos para solicitar o seguro após a demissão, para não acabar perdendo o direito de recebê-lo.
Como é possível observar, o acesso ao seguro-desemprego para trabalhadores domésticos não é apenas uma questão de assistências financeira, mas também de justiça social e reconhecimento dos direitos trabalhistas.
