Algumas pessoas têm relatado dificuldades para realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso ocorre mesmo após o fim da obrigatoriedade da chave de liberação.
É importante lembrar que, anteriormente, quando um funcionário era desligado da empresa sem justa causa, o empregador emitia um documento conhecido como “chave de conectividade”. Esse documento apresentava validade de 30 dias e era fundamental para o saque do fundo e da multa rescisória.
Contudo, após a entrada em vigor do FGTS Digital, os dados inseridos pelos empregadores no sistema eSocial, como alterações cadastrais ou contratuais do empregador, são aproveitados.
Assim, quando um funcionário for dispensado, essa informação será automaticamente transmitida para a Caixa Econômica Federal através do sistema, eliminando a necessidade de emitir a chave.
Dessa forma, ao fornecer as informações de desligamento do trabalhador, o saldo do FGTS será liberado automaticamente em até cinco dias úteis, podendo ser solicitado o resgate em uma agência da Caixa ou ainda através do aplicativo.
Problemas no FGTS Digital
Mesmo com essa novidade, alguns trabalhadores relataram que esse procedimento está gerando instabilidades. Isso ocorre pois há pessoas que não estão conseguindo visualizar a previsão de saque.
Assim, alguns trabalhadores estão reclamando que a Caixa Econômica está exigindo a chave de liberação do FGTS, mesmo para as rescisões a partir de 01 de março.
A chave de liberação é apenas para dispensas ocorridas até 20 de fevereiro de 2024, em que o empregador, no ato do processo de homologação, entregava a chave de conectividade para o funcionário, além dos demais documentos rescisórios.
Assim, a chave já apresentava uma data pré-determinada pelo sistema da Caixa, para o funcionário se dirigir a uma agência, ou até acessar pelo aplicativo FGTS, para solicitar o saque. Contudo, os funcionários acabavam por fazer a solicitação do FGTS antes do prazo.
Dessa forma, por se tratar de um sistema da Caixa, é importante observar o prazo, emitir nova chave quando necessário e, em casos mais específicos, solicitar ao funcionário que se dirija a uma agência da Caixa Econômica, com o objetivo de regularizar seu cadastro PIS (Programa de Integração Social).
