A possibilidade de garantir uma renda mínima para as famílias brasileiras tem sido um tema recorrente nas discussões políticas e sociais do país. O Bolsa Família, um dos programas de transferência de renda mais conhecidos e abrangentes, tem sido uma ferramenta essencial para combater a pobreza e a desigualdade.
No entanto, as regras de acesso e os critérios de elegibilidade para o programa sempre estiveram sujeitos a debates e revisões constantes, representando as mudanças econômicas e sociais da sociedade.
Recentemente, uma proposta inédita tem ganhado destaque nos corredores do Congresso Nacional: a possibilidade de permitir que trabalhadores rurais safristas ingressem como beneficiários do Bolsa Família. Esta proposta, representada pelo Projeto de Lei nº 715/23, visa proporcionar uma fonte adicional de renda para esses trabalhadores.
Novo projeto de lei
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em uma decisão no dia 15 de abril, aprovou o referido projeto de lei, abrindo caminho para que os trabalhadores rurais safristas possam receber os benefícios do Bolsa Família sem perder seu direito ao auxílio social.
Uma das questões frequentemente levantadas em relação ao Bolsa Família é se os beneficiários são impedidos de trabalhar. A resposta é não. O programa não proíbe seus beneficiários de exercerem atividades remuneradas.
No entanto, existem limitações em relação à renda total que uma família pode adquirir para se qualificar para o programa. Atualmente, apenas aqueles com renda de até R$ 218 por pessoa são elegíveis para receber o benefício.
Essa condição impõe uma espécie de teto para a renda familiar, garantindo que o programa atenda aos mais necessitados. Além disso, se a renda per capita ultrapassar meio salário mínimo, a família entra na chamada Regra de Proteção, resultando em uma redução de 50% no valor do auxílio.
A entrada dos trabalhadores rurais safristas no Bolsa Família representa um marco importante, não apenas para esses trabalhadores e suas famílias, mas também para o setor agrícola como um todo. A Confederação Nacional de Agricultura do Brasil (CNA) destaca a importância dessa medida, ressaltando que ela traz segurança jurídica para as relações trabalhistas no campo.
Atualmente, muitos empregadores enfrentam dificuldades para contratar mão de obra temporária durante os períodos de safra, pois os trabalhadores temem perder o acesso ao Bolsa Família. Com a garantia de que continuarão recebendo o auxílio social mesmo trabalhando, espera-se que as contratações aumentem, proporcionando um impulso à economia rural e à qualidade de vida desses trabalhadores.
Aprovação
A proposta agora segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, que já aprovou a urgência para sua apreciação. No entanto, antes de se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelos pareceres das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para o Senado Federal.
