O Ministério do Trabalho e Emprego trouxe à tona uma proposta que promete transformar a dinâmica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trazendo à discussão o encerramento do saque-aniversário e a introdução de uma nova forma de acesso aos recursos: o empréstimo consignado via E-Social. A decisão foi divulgada em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
De acordo com as projeções do Ministério, até 2030, o saque-aniversário pode extrair uma parcela significativa do fundo, estimada em R$ 262 bilhões, valor que poderia ser direcionado para outras especificidades igualmente importantes, como o financiamento de moradias, uma das missões fundamentais fazer FGTS.
Entenda mais
Criado em 2019, o saque-aniversário permitiu que os trabalhadores retirassem uma parte do saldo do seu FGTS anualmente, no dia do seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, ficam apenas com a multa rescisória de 40%. Além disso, as regras possibilitam a contratação de operações de antecipação de saques junto aos bancos.
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões, deixou claro que a proposta do novo consignado visa oferecer taxas de juros semelhantes às operações de antecipação de saques, proporcionando ao trabalhador a oportunidade de planejar seu futuro, especialmente em relação à aquisição de saques moradia.
A ideia é que o trabalhador tenha acesso a ofertas de crédito, podendo escolher aquela com as taxas mais vantajosas dentre as oferecidas por 80 bancos, tudo através de um aplicativo. Esse modelo visa garantir que o trabalhador possa realizar seus sonhos, como o da própria casa, sem comprometer sua estabilidade financeira no longo prazo.
Desafios
O deputado Capitão Alberto Neto destaca a importância do saque-aniversário para atender diversas necessidades dos trabalhadores, embora admita que melhorias podem ser inovadoras.
Por outro lado, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, alerta para o risco de inviabilização do financiamento de moradias para famílias de baixa renda, argumentando que muitos trabalhadores acabam contratando operações bancárias com juros elevados, em detrimento da oportunidade de usar os recursos do FGTS para taxas mais baixas.
Os representantes dos bancos defendem que a maioria dos trabalhadores utiliza os créditos para quitar dívidas mais caras e ressaltam o crescimento da arrecadação do FGTS. No entanto, o diretor da Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian, levanta preocupações quanto à possibilidade de negação de crédito para aqueles que ficaram negativados ao contratarem empréstimos anteriores.
Por fim, Clóvis Scherer, representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, ressalta a necessidade de revisão do saque-aniversário, destacando casos em que os trabalhadores comprometem quase todo o saldo do FGTS com múltiplas operações de antecipação de saques.
