O Auxílio Brasil, programa de assistência a famílias de baixa renda que substituiu o Bolsa Família até 2023, confirmou a decisão de um Tribunal Federal de São Paulo para a indenização de até R$ 15 mil a cada beneficiário cujos dados foram expostos em um vazamento de dados. Esse incidente ocorrido em 2022 levou o Instituto Sigilo a mover uma ação civil pública, afetando quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
Tal falha de segurança pode resultar em um total de indenizações de R$ 15 mil, a serem pagas pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD.
O programa Auxílio Brasil foi lançado durante a presidência de Jair Bolsonaro, em 2021, e posteriormente encerrado por Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. A Caixa Econômica Federal e a União são as responsáveis pelo pagamento da indenização, que ainda está na 1ª instância e sujeita à apelação. Vale lembrar que a Caixa Econômica Federal afirma não ter identificado vazamentos de dados.
O Instituto Sigilo lançou uma plataforma para que os beneficiários informem seu interesse no processo. No entanto, deve-se destacar que o portal apenas indica a elegibilidade para compensação, não garantindo o pagamento imediato, dado que o processo legal ainda está em andamento.
Quem tem direito à indenização e como reivindicar
Para ser considerado elegível à indenização é necessário fazer uma consulta no portal do Instituto Sigilo. O site irá informar se o beneficiário está apto à compensação, porém, não garante o pagamento imediato, dado que o processo legal ainda está em andamento.
Aparentemente, todas as pessoas que foram afetadas pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil têm direito a uma indenização de até R$ 15 mil. No entanto, esse processo ainda está em tramitação, e pode haver acréscimos ou diminuições no valor.
O vazamento de dados gerou uma série de problemas para as entidades envolvidas, principalmente para os beneficiários do Auxílio Brasil, cujas informações foram expostas, como endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício do Auxílio Brasil, números do NIS (Número de Identificação Social) e CadSUS.
De acordo com o Instituto Sigilo, esses dados poderiam ser explorados para a venda de produtos e serviços financeiros, como créditos consignados. A exposição indevida desses dados levou o instituto a promover uma ação civil pública na qual eles reivindicavam a privacidade dos beneficiários. Como resposta a essa situação, o Tribunal Federal de São Paulo determinou que o governo federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD pagassem uma indenização a cada beneficiário.
