Projeto de lei propõe novidades nas placas veiculares do Brasil

Por: Informe Social - Notícias, Emprego, Programas Sociais e Economia

Em uma movimentação recente no Senado, foi aprovado um projeto que promete modificar o sistema de emplacamento veicular no Brasil. 

A proposta, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por ampla maioria, sugere uma alteração significativa: a inclusão do nome do município, do estado e da bandeira da unidade da federação nas placas dos veículos.

O projeto, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), busca facilitar a identificação da origem dos veículos por parte das autoridades de segurança e trânsito. 

Atualmente, as placas brasileiras seguem o padrão adotado pelo Mercosul desde 2020, que contém apenas a bandeira do país, omitindo informações mais específicas sobre a origem municipal ou estadual dos veículos.

O que muda com o novo projeto de lei sobre emplacamento?

O relatório aprovado propõe que sejam acrescidas às placas informações adicionais que possam auxiliar na rápida identificação do veículo. 

Segundo o relator do projeto na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), esta mudança é crucial para combater infrações e crimes relacionados aos veículos mais eficientemente.

Qual a relevância desta medida para a segurança pública?

A inclusão desses dados adicionais nas placas visa principalmente oferecer uma ferramenta a mais para as operações de segurança pública. 

Na prática, essa alteração facilitará ações de controle, como a identificação de carros ou motos em situações de furtos, roubos ou infrações de trânsito, segundo defende a proposta.

Quando as novas regras entrariam em vigor?

A proposta estipula que as novas regras começariam a valer para veículos emplacados um ano após a publicação da lei, o que daria tempo hábil para adaptações necessárias por parte dos órgãos responsáveis. 

A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada como lei.

visite nosso site