Por que é importante iniciar o inventário dentro do prazo legal?

Por: Informe Social - Notícias, Emprego, Programas Sociais e Economia

Você conhece a importância de realizar o inventário de forma tempestiva após o falecimento de um ente querido? 

Ele é uma etapa essencial para assegurar que a distribuição dos bens seja realizada corretamente, respeitando as leis vigentes.

Sem o correto entendimento e seguimento dos prazos legais, os familiares podem enfrentar diversas dificuldades durante um momento já doloroso.

A legislação brasileira, buscando evitar tais complicações, estipula períodos específicos não apenas para a abertura deste processo, mas também para o pagamento dos tributos devidos..

O que é exatamente um inventário?

Inventário é o processo formal pelo qual se apura o conjunto de bens, dívidas e direitos deixados por uma pessoa após seu falecimento. 

Essa etapa é crucial para que todos os envolvidos, especialmente os herdeiros, possam prosseguir com a partilha de maneira justa e conforme a lei determina.

Importância de fazer o inventário dentro do prazo

A lei estabelece que o inventário deve ser aberto em até dois meses após o óbito. Isso permite uma gestão adequada do patrimônio e assegura que todas as obrigações fiscais sejam atendidas sem transtornos. 

Ignorar esse prazo pode resultar em penalidades severas para os herdeiros, tais como: multas sobre o imposto devido, juros e correção monetária e dificuldades adicionais na gestão do patrimônio deixado

Quais são as consequências do descumprimento desses prazos?

O não cumprimento do prazo para abertura do inventário traz consequências financeiras diretas. 

Por exemplo, um atraso pode implicar em multas que variam de 10% a 20% sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), dependendo do tempo excedido.

Essas multas, além de penalizar economicamente, podem prolongar o processo de distribuição dos bens.

Conhecer os prazos e procedimentos do inventário é uma maneira de proteger e honrar a memória do ente querido, garantindo que sua última vontade seja respeitada e que os herdeiros possam seguir em frente com menos obstáculos. 

Para realizar um inventário com segurança é preciso a assistência de um especialista em direito sucessório, que poderá orientar cada passo, conforme as especificidades de cada caso.

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