Por que a PEC das praias está causando tanto debate?

Por: Informe Social - Notícias, Emprego, Programas Sociais e Economia

Recentemente, um debate acalorado tomou conta dos corredores do Senado Federal e das redes sociais. Estamos falando da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, apelidada de "PEC das Praias". 

A "PEC das Praias" tem como principal objetivo revogar determinados trechos da Constituição que tratam da transferência gratuita de territórios de marinha para habitações de interesse social e para gestão de estados e municípios. 

Se aprovada, essa proposta pode alterar drástica e definitivamente a paisagem costeira brasileira e o acesso público às praias.

Por que ela está causando tanto debate?

Um dos principais motivos de preocupação com a PEC das Praias é o potencial privilégio que ela poderia oferecer a empreendimentos imobiliários na costa brasileira. 

Isso poderia limitar severamente o acesso público às praias, favorecendo assim a especulação imobiliária sobre esses preciosos territórios. 

O governo federal expressou clara oposição ao texto proposto e sugeriu que alterações serão necessárias.

Qual é o posicionamento dos senadores sobre a PEC?

O relator da PEC no Senado, Flávio Bolsonaro, defendeu a proposta argumentando que ela não restringiria o acesso do público às praias. 

No entanto, diante da crescente pressão pública e da controvérsia gerada, ele admitiu que serão feitas modificações no texto original. 

A proposta requer a aprovação de pelo menos 49 votos no plenário do Senado e um consenso subsequente entre a Câmara e o Senado para ser promulgada.

Entenda os terrenos de marinha

Os terrenos de marinha são áreas localizadas entre a linha da média das marés e 33 metros para o interior do continente, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 9.760 de 1946. A definição dessas áreas segue critérios estabelecidos pela Carta Náutica de 1831.

Enquanto o futuro da "PEC das Praias" ainda é incerto, sua discussão continua a repercutir entre os brasileiros. O equilíbrio entre desenvolvimento costeiro e preservação do acesso público às praias parece ser o foco central deste debate. 

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