O que esperar do julgamento do STF sobre o FGTS?

Por: Informe Social - Notícias, Emprego, Programas Sociais e Economia

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a revisão da forma de correção do FGTS, um processo que já se arrasta há anos e que pode impactar diretamente a vida financeira de milhões de pessoas.

Apesar da resistência e da pressão exercida pelo governo para adiar essa revisão, o ministro Luís Roberto Barroso sinalizou que mantém sua posição favorável ao reajuste. 

No ano passado, ele propôs que, a partir de 2025, a rentabilidade do FGTS deveria ser pelo menos igual à da poupança, com uma distribuição dos lucros obtidos nos anos de 2023 e 2024 entre os cotistas, regra que já está sendo aplicada.

Qual é o atual método de cálculo do FGTS?

O método atual baseia-se na variação da Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano.

Contudo, frequentemente, essa fórmula resulta em uma remuneração inferior à inflação, prejudicando o poder de compra dos trabalhadores. 

A proposta de equiparação à poupança visa proteger o valor real dos depósitos frente às perdas inflacionárias.

O que esperar do julgamento?

Além dos votos favoráveis de Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, espera-se que o ministro Cristiano Zanin apresente seu voto na próxima sessão. 

Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da fórmula atual, argumentando que qualquer mudança deve pelo menos igualar o IPCA, garantindo o mínimo de proteção contra a inflação.

Impactos financeiros e sociais da decisão

Estima-se que, devido às perdas acumuladas ao longo dos últimos 30 anos, o custo para o governo, caso seja necessário compensar integralmente os trabalhadores, gire em torno de R$ 600 bilhões. 

Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, uma possível decisão do STF poderia envolver uma "modulação" em torno de R$ 60 bilhões, num esforço para garantir justiça sem instaurar o caos financeiro temido por alguns.

O julgamento do STF sobre o reajuste do FGTS é mais que uma questão técnica de cálculos e percentuais. 

Representa uma luta por justiça econômica e respeito aos direitos dos trabalhadores de verem seus fundos de garantia crescerem de forma justa e coerente com o cenário econômico. 

A decisão, além de impactar diretamente milhões de brasileiros, definirá um importante precedente sobre como as questões de política econômica estão sendo tratadas judicialmente no Brasil.

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