Guia completo sobre férias na CLT: Direitos, regras e cálculos

Por: Informe Social - Notícias, Emprego, Programas Sociais e Economia

O direito às férias é uma das questões mais importantes nas relações de trabalho. Após completar um ano de serviço, o empregado tem direito a 30 dias de descanso, que deve ser efetuado nos 12 meses seguintes, chamados de período concessivo.

O que acontece se o período concessivo expirar?

Caso as férias não sejam concedidas dentro do período concessivo, o empregador enfrenta a obrigação de pagar em dobro a remuneração do período correspondente.  Esse direito está previsto na súmula 81 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quem decide a data das férias?

Embora o empregador tenha a prerrogativa de escolher o período de férias, muitas empresas permitem que o trabalhador escolha a melhor época para o seu descanso.

Independentemente da escolha, a responsabilidade final sobre a concessão das férias dentro do prazo legal é sempre do empregador.

As férias podem ser fracionadas?

Sim, a legislação trabalhista permite que as férias sejam divididas em até três períodos, conforme acordo entre empregador e empregado. 

Um destes períodos, contudo, não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais, não menos que 5 dias corridos cada.

Qual o efeito das faltas injustificadas no direito a férias?

O direito a férias pode ser reduzido conforme o número de faltas injustificadas do empregado. 

Por exemplo, mais de 5 faltas podem reduzir o período de descanso para 24 dias, e entre 24 e 32 faltas, o direito é reduzido para apenas 12 dias corridos de férias.

Durante o período de férias, é proibido ao empregado exercer qualquer outra atividade remunerada, a menos que já esteja previsto em contrato de trabalho múltiplo.

Como é calculada a remuneração de férias?

A remuneração das férias deve incluir um terço a mais do que o salário normal. 

Além disso, deve ser feita com base na média das variáveis como horas extras, trabalho noturno e outros adicionais, calculados sobre os últimos 12 meses de trabalho antes do início do descanso.

Existem peculiaridades nas férias coletivas?

Sim, em caso de férias coletivas, elas devem ser comunicadas aos sindicatos e todos os empregados com, pelo menos, 30 dias de antecedência. 

É possível fracionar este período em dois descansos anuais, nenhum dos quais pode ser inferior a 10 dias.

Ao compreender os direitos e deveres relacionados às férias na CLT, tanto empregadores quanto empregados podem melhor gerenciar esse período essencial para o descanso e qualidade de vida dos trabalhadores, evitando conflitos e garantindo a conformidade com a legislação.

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