Entenda a aposentadoria por idade no Brasil: Requisitos, exceções e cálculo do benefício
Por: Informe Social - Notícias, Emprego, Programas Sociais e Economia
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para obter esse benefício, é necessário atingir a idade mínima estabelecida e contribuir por um período mínimo para o INSS.
Para o ano de 2023, a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Estes limites foram estabelecidos após a reforma da Previdência, ocorrida em novembro de 2019. Além disso, para quem entrou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após a reforma, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria passou a ser de 20 anos.
A reforma da Previdência e suas mudanças
Com a reforma da Previdência implementada no país no final da década passada, surgiram algumas novas regras. Entre as mudanças, destaca-se o aumento das restrições para a aposentadoria, com o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição. Foram criadas, no entanto, algumas regras de transição destinadas a quem estava próximo de se aposentar quando a reforma foi implementada. Estas permitem que determinados trabalhadores solicitem a aposentadoria antes de atingir a idade mínima exigida pela reforma.
Exceções à idade mínima para aposentadoria
Embora a regra geral seja de que o segurado deve atingir a idade mínima para solicitar a aposentadoria, existem algumas exceções para certas categorias de trabalhadores.
Trabalhadores que comprovem ter exercido atividades em ambientes que os expunham a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos têm direito à redução da idade mínima para a aposentadoria. Os professores também contam com uma idade mínima reduzida – 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. No entanto, eles devem ter contribuído por 25 anos exclusivamente em funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.
Como é calculado o valor da aposentadoria por idade?
O cálculo do valor da aposentadoria é feito considerando a média de todos os salários recebidos pelo segurado desde julho de 1994. Este cálculo é baseado em 60% desta média, com um adicional de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse os 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. O valor final da aposentadoria não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, mas também não pode exceder o teto do RGPS, que atualmente é de R$ 7.087,22.