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PRESENTÃO do INSS: fim da idade mínima para se aposentar; veja as novas regras

Aposentados e pensionistas do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, tiveram direito a dois reajustes distintos em 2024.

Os aposentados e pensionistas que recebem o benefício igual ou inferior ao salário mínimo receberam um aumento automático para o novo valor de R$ 1.412,00. Além disso, de acordo com o Antagonista, aposentados e pensionistas que recebem benefício superior ao salário mínimo tiveram seus proventos reajustados em 3,71%.

Esse percentual foi baseado no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de 2023, responsável por medir a inflação acumulada no ano anterior.

Uma alteração na idade mínima também beneficia os segurados do INSS. A partir das reformas da previdência de 2019, é possível se aposentar sem idade mínima no INSS, contudo, é necessário que você atenda a dois requisitos básicos.

O primeiro trata da pontuação. Para mulheres é necessário ter 30 anos de contribuição ao INSS, agora, para homens é preciso ter 35 anos de contribuição ao INSS.

Além da pontuação, também há a Regra de Pontos + Idade. Segundo A Casa do Contabilista, essa regra possibilita que o segurado se aposente antes da idade mínima, desde que a soma da sua idade e do seu tempo de contribuição seja igual ou superior a 95 pontos para homens e 85 pontos para mulheres.

14º salário do INSS

Quanto ao pagamento do 14º salário do INSS, essa proposta de lei que visa conceder um abono anual aos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ainda tramita no Congresso Nacional, e não apresenta data definida para votação.

Entidades e movimentos sociais se mobilizam em apoio ao projeto, enquanto aguardam a decisão do Congresso. Além disso, especialistas recomendam que os beneficiários se mantenham informados sobre a tramitação.

Dessa forma, até o momento, o 14º salário do INSS não é uma realidade. Assim, é importante acompanhar o andamento do projeto de lei em fontes oficiais.

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